SP+fácil

O Facilita SP é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa desburocratizar e simplificar o processo de abertura e legalização de empresas, bem como a obtenção e renovação de licenças e alvarás de funcionamento. Seu objetivo principal é transformar o estado em um polo de liberdade econômica, promovendo a competitividade e a atração de investimentos, o que consequentemente gera mais empregos e renda. O sistema funciona através de um processo de classificação de riscos das atividades econômicas (baixo, moderado e alto), que determina a complexidade do licenciamento. Atividades de baixo risco são dispensadas de alvarás e licenças prévias, enquanto as de risco moderado permitem vistoria posterior e as de alto risco exigem vistoria prévia. O Portal Integrador atua como uma plataforma centralizada para a coleta de informações e troca de dados entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos no registro e legalização de pessoas jurídicas, simplificando a jornada do empreendedor. **Principais funcionalidades:** * Classificação de riscos de atividades econômicas (baixo, moderado, alto). * Dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. * Sandbox Regulatório para teste de soluções inovadoras. * Aprovações tácitas em casos específicos. * Consulta de viabilidade locacional. * Registro público mercantil. * Inscrição estadual. * Emissão de licenciamento. * Monitoramento do andamento de processos de licenças e alvarás. **Campos e módulos principais:** * **Portal Integrador:** Plataforma central para integração e coleta de informações de atividades econômicas, troca de dados e acesso a serviços de registro e licenciamento. * **Comitê Facilita SP:** Órgão responsável por analisar e expandir o número de atividades de baixo risco e modernizar continuamente o processo de registro e licenciamento. **Integrações:** O Facilita SP, através do Portal Integrador, se integra com diversos órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pelo registro e legalização de pessoas jurídicas. Há também a integração tecnológica dos sistemas municipais de inscrição e análise de viabilidade locacional com o Portal Integrador, e a automatização do registro público nas prefeituras integradas à REDESIM. **Público-alvo:** O sistema é direcionado a **empreendedores e empresários** que desejam abrir ou expandir seus negócios em São Paulo, buscando agilidade e menos burocracia. Beneficia também os **trabalhadores** pela geração de empregos e os **municípios** pelo crescimento da atividade econômica e melhoria dos serviços públicos. Para uma construtora/incorporadora como o Grupo Lucio, o Facilita SP simplifica significativamente os processos de licenciamento e obtenção de alvarás para novos empreendimentos, reduzindo o tempo e os custos associados à burocracia.